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Versão 3.2 — Abril de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Dominando, de titularidade de DOMINANDO A RESIDÊNCIA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 55.951.970/0001-64, doravante denominada simplesmente "Dominando".
Canais oficiais de contato:
A plataforma Dominando disponibiliza conteúdo educacional digital voltado à preparação para o ENAMED 2026, incluindo, conforme o plano contratado:
A personalização do conteúdo, incluindo trilhas, metas semanais, classificação por desempenho e recomendações de estudo, poderá ser gerada automaticamente com base nos dados informados pelo aluno, em seu histórico de uso e em seu desempenho acadêmico dentro da plataforma.
Essa personalização constitui ferramenta de orientação e organização do estudo, não representando garantia de resultado.
O serviço possui natureza exclusivamente educacional e preparatória.
O uso da plataforma é destinado a profissionais e estudantes de medicina maiores de 18 anos.
A plataforma poderá oferecer diferentes planos de acesso, com funcionalidades, conteúdos e limites distintos.
A descrição de cada plano, incluindo conteúdos disponíveis, funcionalidades incluídas, período de acesso e eventual disponibilização da área de dúvidas com suporte pedagógico, será apresentada ao usuário no momento da oferta e da contratação.
Funcionalidades como a área de dúvidas poderão estar disponíveis apenas em planos específicos. O aluno terá acesso somente às funcionalidades correspondentes ao plano contratado.
Materiais bônus, conteúdos extras, funcionalidades promocionais, encontros especiais, aulas complementares e recursos adicionais eventualmente oferecidos pela Dominando não integram, necessariamente, o núcleo essencial do plano contratado, salvo previsão expressa em contrário na oferta. Tais recursos poderão ser alterados, substituídos, reorganizados, descontinuados ou disponibilizados por prazo limitado, sem que isso gere, por si só, direito a abatimento, reembolso ou indenização.
A Dominando poderá criar, alterar, descontinuar ou reorganizar planos, funcionalidades e condições comerciais, respeitados os direitos dos contratos já firmados.
Ao realizar cadastro, contratar plano, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de utilizar a plataforma.
O aceite destes Termos poderá ocorrer por checkbox no momento da contratação, por aceite eletrônico no primeiro acesso ou por qualquer outro mecanismo válido de manifestação inequívoca de concordância disponibilizado pela Dominando.
O acesso à plataforma depende de cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é integralmente responsável:
A conta será criada automaticamente após a confirmação do pagamento ou, quando necessário, manualmente pela equipe da Dominando. Em ambos os casos, uma senha provisória será gerada automaticamente pelo sistema e enviada ao usuário por e-mail, juntamente com as credenciais de acesso. O usuário deverá redefinir sua senha pessoal no primeiro acesso à plataforma.
As contas criadas manualmente pela equipe da Dominando estão sujeitas aos mesmos Termos de Uso, à mesma Política de Privacidade, ao mesmo prazo de acesso e às mesmas regras do plano correspondente à contratação realizada.
A criação manual da conta não dispensa o aceite destes Termos. Ao realizar o primeiro acesso, redefinir a senha, utilizar a plataforma ou permanecer com a conta ativa, o usuário declara ciência e concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
É vedada a criação de cadastro com dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros sem autorização.
O acesso à plataforma é pessoal, individual e intransferível.
Cada conta permite sessão ativa em apenas um dispositivo por vez. Ao realizar login em novo dispositivo, a sessão anterior poderá ser automaticamente encerrada.
É expressamente proibido:
A plataforma poderá adotar mecanismos de verificação de identidade, incluindo envio de código de verificação por e-mail ao detectar acesso em novo dispositivo, comportamento atípico ou risco de uso indevido.
Tentativas de compartilhamento, fraude ou uso incompatível com a finalidade individual do serviço poderão resultar em advertência, bloqueio preventivo, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do acesso, conforme a gravidade da ocorrência.
O curso tem duração regular até 20 de setembro de 2026.
Por mera liberalidade da Dominando, o acesso do usuário poderá permanecer disponível como bônus até 31/12/2026, sem que esse período adicional altere a duração regular do curso, a natureza principal do contrato ou a forma de cálculo de cancelamento prevista nestes Termos.
Caso a data oficial de aplicação do ENAMED 2026, conforme calendário divulgado pelo INEP, seja posterior a 20 de setembro de 2026, a vigência regular do curso será automaticamente estendida até 1 (uma) semana após a nova data de aplicação, sem necessidade de aditivo contratual.
Após o término da vigência regular do curso, o usuário não terá direito adquirido à manutenção do acesso, ressalvada eventual extensão expressamente concedida pela Dominando a título de bônus ou condição promocional.
A contratação da plataforma é realizada mediante pagamento prévio, nas condições comerciais apresentadas ao usuário no momento da compra, incluindo valor, forma de pagamento, parcelamento, descontos, bônus e demais condições aplicáveis à oferta.
Ao aceitar estes Termos de Uso e acessar a plataforma, o usuário reconhece que a contratação já foi previamente realizada, de acordo com as condições comerciais então vigentes.
A liberação do acesso poderá ocorrer após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, gateway ou intermediador contratado.
Eventuais promoções, condições especiais, cupons ou bônus comerciais poderão ser limitados a períodos, campanhas ou lotes específicos, conforme informado na oferta correspondente.
9.1. Cancelamento dentro de 7 dias
O usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos, observada a legislação aplicável.
O pedido deverá ser feito por e-mail para contato@dominandoaresidencia.com.br, com o assunto: "Cancelamento — [nome do aluno]".
9.2. Cancelamento após 7 dias
Após o prazo de 7 (sete) dias, o usuário poderá solicitar o cancelamento pelo mesmo canal, hipótese em que:
O período de acesso eventualmente concedido como bônus até 31/12/2026 não integrará, em regra, a base principal de cálculo proporcional do cancelamento, por constituir liberalidade promocional da Dominando.
9.3. Cancelamento por violação
Em caso de cancelamento motivado por violação destes Termos, incluindo compartilhamento de conta, pirataria, reprodução indevida, fraude ou uso ilícito da plataforma, não haverá devolução de valores.
9.4. Prazos de estorno
Os prazos e procedimentos de estorno poderão variar de acordo com o meio de pagamento utilizado e as políticas da instituição financeira do usuário.
A Dominando concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e estritamente pessoal para acesso ao conteúdo disponibilizado na plataforma, exclusivamente para fins de estudo individual e preparação para o ENAMED 2026.
O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo, recebendo apenas autorização restrita de acesso nos termos do plano contratado.
Todos os direitos relativos à plataforma, à marca Dominando, ao método, às aulas, apostilas, questões, comentários, simulados, trilhas, algoritmos de personalização, materiais complementares, textos, gráficos, vídeos, organização didática e demais conteúdos pertencem à Dominando ou a seus licenciantes.
É expressamente proibido ao usuário:
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade educacional.
É vedado:
A área de dúvidas é uma funcionalidade de suporte pedagógico disponível conforme o plano contratado pelo aluno. Destina-se ao esclarecimento pontual de dúvidas diretamente relacionadas ao conteúdo das aulas, apostilas, simulados e demais materiais do curso.
Quando disponível, a área de dúvidas funcionará da seguinte forma:
A área de dúvidas não constitui mentoria individual, consultoria personalizada, acompanhamento contínuo do aluno ou obrigação de orientação estratégica particularizada, salvo se houver previsão expressa em plano específico.
A disponibilidade, o formato e os limites da área de dúvidas poderão ser ajustados ao longo do curso, respeitadas as condições do plano contratado.
A Dominando poderá enviar ao usuário comunicações por e-mail, notificações dentro da plataforma ou outros canais cadastrados.
Os e-mails enviados pela plataforma incluem:
O usuário poderá solicitar o cancelamento das comunicações opcionais, especialmente promocionais, a qualquer momento, sem prejuízo do recebimento dos e-mails transacionais e operacionais, que são essenciais para a execução do contrato, a segurança da conta e o funcionamento da plataforma.
O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e por verificar regularmente sua caixa de entrada, inclusive a pasta de spam.
A Dominando envidará esforços razoáveis para manter a plataforma em funcionamento, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta.
Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, correção de falhas, integração com serviços de terceiros, questões de segurança ou fatores externos alheios ao controle da empresa.
A estrutura do conteúdo, a disposição dos módulos, a interface, os materiais e as funcionalidades poderão ser revisados, ampliados, reorganizados, substituídos ou atualizados ao longo do período de vigência do curso, visando à melhoria contínua do produto.
O usuário é responsável por providenciar, às suas expensas, conexão com a internet, dispositivo compatível, navegador atualizado e demais recursos necessários para utilização da plataforma.
Navegadores recomendados: Google Chrome, Safari ou Mozilla Firefox, em suas versões mais recentes.
A Dominando não se responsabiliza por falhas decorrentes de conexão instável, indisponibilidade de serviços de terceiros, incompatibilidade do dispositivo do usuário ou uso inadequado do sistema.
A Dominando poderá adotar mecanismos técnicos de monitoramento para proteger a conta do usuário, preservar a integridade da plataforma, prevenir fraudes e combater o uso indevido do conteúdo.
Poderão ser registrados:
O tratamento desses dados será realizado conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
O descumprimento destes Termos poderá resultar, isolada ou cumulativamente, nas seguintes medidas:
Em situações graves, especialmente envolvendo compartilhamento de conta, pirataria, fraude, distribuição indevida de material ou tentativa de invasão, as medidas poderão ser aplicadas de imediato, sem necessidade de notificação prévia.
A plataforma possui finalidade exclusivamente educacional e preparatória.
A contratação do curso não garante aprovação no ENAMED, em residência médica, em concurso ou em qualquer processo seletivo. O desempenho do usuário depende de fatores individuais, como rotina de estudo, dedicação, nível prévio de conhecimento, constância e execução.
As trilhas personalizadas, metas semanais, classificações de desempenho e demais ferramentas de orientação constituem recomendações baseadas em dados e análise estatística, mas não asseguram qualquer resultado específico.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Dominando não responderá por prejuízos decorrentes de:
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da Dominando, documento complementar e parte integrante destes Termos, disponível no site oficial e na plataforma.
A Dominando coleta e trata os seguintes dados pessoais no contexto da plataforma:
O tratamento desses dados tem como finalidades a prestação do serviço educacional, a personalização do conteúdo, a comunicação com o aluno, a segurança da plataforma, a prevenção à fraude, o suporte técnico e pedagógico e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com prestadores de serviço e operadores envolvidos na execução da plataforma, incluindo serviços de hospedagem, envio de e-mails, análise de uso, suporte tecnológico, processamento de pagamentos e ferramentas de atendimento, sempre nos limites da finalidade contratual e da legislação aplicável.
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à execução do contrato, ao atendimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos pela Dominando.
O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável de proteção de dados, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade, mediante solicitação por e-mail para contato@dominandoaresidencia.com.br.
A Dominando poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.
A versão vigente estará sempre disponível na plataforma e no site oficial, com indicação da data da última atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao usuário por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a comunicação será interpretado como concordância com os Termos atualizados, observados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.
DOMINANDO A RESIDÊNCIA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
CNPJ: 55.951.970/0001-64